GUARDIÃO DO LITORAL NORTE

  RECURSO CONTRA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO QUESTIONANDO A LOCALIZAÇÃO DO BELLA VISTA RESIDENCE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE FOI ACEITO PELO CONSELHO Desde fevereiro de 2007 a Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto vem questionando, em Inquérito Civil que tramita no Ministério Público de Tramandaí, as inúmeras irregularidades que envolvem a construção de um prédio residencial de 15 andares na avenida Nilza Godoy, em frente ao rio Tramandaí.  Uma delas, levantada pelo engenheiro e professor Athos Stern, ex-presidente da ACI-BM, é a falta de comprovação técnica de que a obra se encontra em Área de Preservação Permanente (APP). Inicialmente arquivado, o recurso ao Conselho Superior do MP foi agora acatado, por unanimidade.  O acórdão solicita à promotoria de Tramandaí novas diligências para comprovar com estudos, mapas, levantamentos e pareceres  a situação geográfica do edifício, para que não restem dúvidas quanto à regularidade da obra. Em sua conclusão, o...

  Manifestação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional recomenda a apresentação de alternativa locacional para o empreendimento Travessia Binário A preservação do patrimônio cultural brasileiro ganhou um importante respaldo técnico no debate sobre a construção das novas pontes binárias previstas para a foz do Rio Tramandaí, entre Imbé e Tramandaí, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Em resposta à documentação encaminhada pelo professor engenheiro Athos Stern e pelo médico e ambientalista Dr. Silvio Luiz Doninelli, a Coordenação Técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/RS) apresentou manifestação expressa sobre a incompatibilidade da localização proposta para o empreendimento com a preservação da Pesca com Botos no Sul do Brasil , bem cultural registrado como Patrimônio Cultural Imaterial. A análise técnica do Instituto concluiu que a implantação das pontes no local previsto interfere diretamente no território tradicional ...

Expediente técnico-institucional encaminhado à FEPAM, ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público Federal examina a compatibilidade entre o licenciamento ambiental, a concepção do empreendimento e seus possíveis impactos ambientais, urbanísticos, viários, sociais e culturais. Imagem produzida por Inteligência Artificial  Um Expediente Técnico-Institucional sobre as novas pontes binárias previstas para a foz do rio Tramandaí , elaborado pelo professor e engenheiro Athos Stern e pelo médico e ambientalista Silvio Luiz Doninelli, foi encaminhado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e ao Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de solicitar esclarecimentos, acesso à documentação técnica pertinente e avaliação de questões relevantes para a adequada apreciação do empreendimento. Com 33 páginas, o documento reúne uma análise multidisciplinar da proposta de constr...

                                                        Maquete da prefeitura de Imbé/RS O que revelam os estudos de 2021 e a Licença Prévia da FEPAM de 2024? Uma análise técnica para conhecimento da população de Imbé e Tramandaí ATHOS STERN Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária nde Imbé - Braço Morto A questão que se coloca não é simplesmente ser contra ou a favor da obra. É necessário compreender qual é exatamente o projeto que está sendo desenvolvido, quais estudos o fundamentam e se a concepção atualmente apresentada corresponde àquela que serviu de base para o licenciamento ambiental . O que estava previsto no Plano Funcional de 2021? O Plano Funcional elaborado em 2021 estudou alternativas para a travessia do Rio Tramandaí, entre elas o sistema binário e uma alternativa pela Lagoa do Arm...