PONTES ESTAIADAS NA FOZ DO TRAMANDAÍ
O que revelam os estudos de 2021 e a Licença Prévia da FEPAM de 2024?
Uma análise técnica para conhecimento da população de Imbé e Tramandaí
ATHOS STERN
Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs
Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária nde Imbé - Braço Morto
A questão que se coloca não é simplesmente ser contra ou a favor da obra. É necessário compreender qual é exatamente o projeto que está sendo desenvolvido, quais estudos o fundamentam e se a concepção atualmente apresentada corresponde àquela que serviu de base para o licenciamento ambiental.
O que estava previsto no Plano Funcional de 2021?
O Plano Funcional elaborado em 2021 estudou alternativas para a travessia do Rio Tramandaí, entre elas o sistema binário e uma alternativa pela Lagoa do Armazém.
Para o sistema binário, foram previstas duas pontes com aproximadamente 176 m e 171 m de extensão, cada uma com cerca de 14 m de largura, duas faixas de tráfego, ciclovia e passeio.
O estudo utilizou dados de tráfego do DAER de 2018/2019 e apontou demanda significativa de circulação entre Imbé e Tramandaí.
Naquele momento, portanto, já existia um conceito funcional definido para a nova travessia.
E o que ocorreu depois?
Em 26 de dezembro de 2024, a FEPAM emitiu a Licença Prévia nº 00138/2024, reconhecendo a viabilidade ambiental do empreendimento sob determinadas condições.
É importante lembrar que Licença Prévia não é autorização para construir. Ela estabelece a viabilidade ambiental e as condições que deverão ser observadas nas etapas seguintes do licenciamento.
Entre essas condições estão exigências relacionadas às fundações, à proteção do leito e das margens, à fauna, à biota aquática, à navegação, à pesca e ao controle de ruídos e vibrações.
A própria licença estabelece ainda que alterações no empreendimento ou em sua concepção devem ser previamente autorizadas pela FEPAM.
Surge, portanto, uma questão objetiva:
a concepção atualmente apresentada como ponte estaiada é exatamente a mesma concepção estrutural e funcional que fundamentou a Licença Prévia de 2024?
Caso tenha havido alteração, é necessário saber quando ocorreu, quais estudos foram atualizados e se houve a correspondente autorização ambiental.
Um fato novo de grande importância: a Pesca com Botos
Outro elemento surgiu depois da emissão da Licença Prévia.
Em 11 de março de 2026, o IPHAN reconheceu a Pesca com Botos no Sul do Brasil como Patrimônio Cultural do Brasil.
A própria Licença Prévia já determinava a elaboração de estudos e medidas relacionados à pesca colaborativa e previa manifestação do IPHAN sobre seu reconhecimento cultural.
Esse novo reconhecimento reforça a importância de verificar se o projeto atualmente em desenvolvimento preserva adequadamente as condições ambientais e espaciais necessárias à continuidade dessa atividade tradicional.
Não se trata apenas de preservar peixes ou pescadores: trata-se também de preservar uma relação cultural e histórica entre a comunidade, os pescadores e os botos.
E a fauna que utiliza as margens?
Há outro aspecto que merece atenção.
Nas proximidades da Praça dos Botos, observa-se a utilização habitual de árvores por numerosos biguás, especialmente ao final da tarde, aparentemente como local de refúgio e repouso.
A Licença Prévia determina a preservação de áreas utilizadas pela fauna para refúgio, reprodução, alimentação e dessedentação.
Por isso, antes da implantação definitiva da obra, é importante verificar tecnicamente a utilização dessas árvores e avaliar se a construção poderá interferir nesse local.
Além disso, se a solução estrutural for efetivamente estaiada, os cabos e elementos verticais da ponte introduzirão novos obstáculos no espaço aéreo. O risco de colisão de aves com estruturas desse tipo, especialmente em condições de baixa luminosidade, neblina ou chuva, merece pelo menos uma avaliação específica.
Um ponto pouco discutido: a iluminação
A nova ponte não terá apenas sua própria iluminação. Haverá também a combinação entre luminárias da ponte, iluminação urbana, faróis dos veículos e reflexos sobre o pavimento e a superfície da água.
Em uma área estuarina como a foz do Rio Tramandaí, essa alteração do ambiente noturno merece avaliação própria.
A norma brasileira de iluminação pública ABNT NBR 5101:2024 passou a dar atenção especial a áreas ambientalmente relevantes, inclusive ambientes costeiros e estuarinos.
Isso não significa que toda iluminação produzirá necessariamente impacto sobre a fauna. Significa que o projeto deve demonstrar que foram avaliados intensidade, distribuição da luz, direção dos fachos, espectro luminoso, reflexos sobre a água e interferências sobre o ambiente natural.
Também seria importante avaliar se a alteração permanente do ambiente noturno poderá interferir, de alguma forma, na circulação e no comportamento dos botos e na tradicional pesca colaborativa.
Construir uma ponte é mais do que construir sobre o rio
Uma nova ponte modifica também seus acessos, o trânsito das ruas próximas, a circulação de pedestres e ciclistas, a paisagem e a relação da população com o espaço.
Por isso, os impactos não devem ser analisados apenas no trecho situado sobre a água.
Também precisam ser considerados:
- o sistema viário de Imbé e Tramandaí;
- a segurança de pedestres e ciclistas;
- os acessos e possíveis alterações nas ruas;
- a navegação;
- a pesca;
- a fauna;
- a paisagem;
- a iluminação noturna;
- os efeitos de ruídos e vibrações;
- e os impactos cumulativos sobre o sistema estuarino.
O projeto precisa ser conhecido antes de ser executado
Os estudos de 2021 constituem uma referência importante, mas estamos em 2026.
Nesse período, ocorreram mudanças urbanas, ambientais e sociais. Surgiram novos conhecimentos, novas exigências e, principalmente, o reconhecimento nacional da Pesca com Botos como patrimônio cultural.
Por isso, é legítimo perguntar:
O projeto atualmente pretendido continua sendo aquele que foi estudado em 2021 e licenciado preliminarmente em 2024?
Se não for exatamente o mesmo, quais alterações foram introduzidas e quais estudos foram refeitos para demonstrar sua compatibilidade ambiental, cultural e funcional?
Não se trata de ser contra o desenvolvimento
A discussão não deve ser reduzida a “ser contra” ou “ser a favor” das novas pontes.
Uma obra dessa importância pode trazer benefícios para a mobilidade regional. Mas, justamente por sua dimensão e localização, deve ser analisada com o máximo de responsabilidade.
O objetivo é simples:
conhecer o projeto, conhecer seus impactos e assegurar que as decisões sejam tomadas com base em estudos atuais, completos e transparentes.
A foz do Rio Tramandaí não é apenas um ponto de passagem de veículos. É parte de um sistema estuarino que reúne água, fauna, pesca, paisagem, turismo, cultura e vida comunitária.
Antes de transformar definitivamente esse cenário, precisamos ter certeza de que sabemos o que estamos construindo — e o que poderemos estar alterando.
Desenvolvimento sem sustentabilidade é retrocesso.
GUARDIÃO DO LITORAL NORTE
Informação • Consciência Ambiental • Cidadania • Fiscalização
Excelente conteúdo, por alguém com bagagem histórica e conhecimento técnico podendo explicar com simplicidade necessária para compreensão de todos, população e mesmo quem e leigo no assunto, uma aula didática. Impressionante e que os integrantes da administração pública que administrando os recursos dessa obr, que deve estar aplicada rendendo e deve ter triplicado seus recursos públicos pela demora na execução. Impressionante porque eles mudam o projeto e não executam o que foi licenciado voltando para o que foi proibido.
ResponderExcluirCompartilhando
ExcluirAgradecemos à Poetisa Rebeka Alves pela importante manifestação e pela divulgação deste tema de interesse público.
ResponderExcluirSua participação demonstra a importância de transformar informações técnicas e ambientais em conhecimento acessível à população, ampliando o debate sobre as duas pontes estaiadas projetadas para a foz do Rio Tramandaí.
É fundamental que a população de Imbé e Tramandaí esteja atenta não apenas à construção das pontes, mas também às consequências de seus acessos, às alterações no trânsito e na paisagem, aos impactos sobre as áreas de lazer e residenciais e aos possíveis efeitos sobre a fauna, a pesca colaborativa com os botos e a dinâmica ambiental do estuário.
Também merecem esclarecimentos técnicos a vulnerabilidade dos acessos a alagamentos, considerando as condições atuais de drenagem e os possíveis efeitos da elevação do nível do mar, assim como a compatibilidade do tráfego previsto com as ruas de aproximadamente 7 metros de largura e as calçadas de cerca de 2 metros mencionadas no projeto.
Duas pontes estaiadas sobre áreas de lazer e próximas a residências podem representar, conforme suas características de implantação e operação, impactos relacionados à sombra, aos ruídos, às vibrações, à iluminação noturna, à poluição atmosférica e à circulação de veículos e pedestres.
A questão central é assegurar que uma obra dessa dimensão seja analisada em seu conjunto, considerando não somente as estruturas das pontes, mas também seus acessos, os impactos cumulativos e as consequências para o ambiente, a segurança, a qualidade de vida e o patrimônio cultural da comunidade.
O objetivo do Guardiões do Litoral é justamente contribuir para que essas questões sejam examinadas com transparência, fundamento técnico e responsabilidade pública, antes que decisões de difícil reversão comprometam o futuro da região.
Desenvolvimento sem sustentabilidade é retrocesso!