LICENCIAR NÃO É PROVAR QUE O RIO TRAMANDAÍ SUPORTA 20 LITROS POR SEGUNDO DE EFLUENTES
ATHOS STERN Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto O lançamento de efluentes no Rio Tramandaí exige uma pergunta que não pode ser ignorada Há uma diferença fundamental entre conceder uma licença ambiental e demonstrar, de forma tecnicamente convincente, que uma determinada intervenção é ambientalmente suportável . Essa diferença merece atenção especial no Litoral Norte. A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, completa 45 anos. Ao longo desse período, o licenciamento ambiental consolidou-se como um dos principais instrumentos de prevenção e controle da degradação ambiental. Hoje, porém, o desafio é ainda maior. A ciência demonstra que sete dos nove chamados limites planetários já foram ultrapassados, sinalizando que a humanidade vem exercendo pressões crescentes sobre os sistemas que sustentam a estabilidade ambiental do planeta. Nesse contexto, decis...
