QUESTIONAMENTO TÉCNICO DAS PONTES BINÁRIAS SOBRE O RIO TRAMANDAÍ

Expediente técnico-institucional encaminhado à FEPAM, ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público Federal examina a compatibilidade entre o licenciamento ambiental, a concepção do empreendimento e seus possíveis impactos ambientais, urbanísticos, viários, sociais e culturais.

Imagem produzida por Inteligência Artificial 

Um Expediente Técnico-Institucional sobre as novas pontes binárias previstas para a foz do rio Tramandaí, elaborado pelo professor e engenheiro Athos Stern e pelo médico e ambientalista Silvio Luiz Doninelli, foi encaminhado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e ao Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de solicitar esclarecimentos, acesso à documentação técnica pertinente e avaliação de questões relevantes para a adequada apreciação do empreendimento.

Com 33 páginas, o documento reúne uma análise multidisciplinar da proposta de construção de duas novas pontes sobre o rio Tramandaí, contemplando aspectos de engenharia, licenciamento ambiental, mobilidade urbana, segurança viária, drenagem, conservação da biodiversidade, iluminação artificial noturna, patrimônio cultural e interesse público. A análise toma como referência a Licença Prévia nº 00138/2024, emitida pela FEPAM, e a documentação disponível sobre o processo de licenciamento, buscando identificar eventuais divergências entre as características e condições consideradas no licenciamento e a concepção do projeto pretendido pelo Município de Imbé.

Entre as questões examinadas estão a configuração estrutural das pontes e seus acessos, a necessidade de esclarecer as soluções de engenharia efetivamente previstas, as possíveis interferências no leito e na dinâmica do rio, a segurança da circulação de veículos, pedestres e ciclistas e as repercussões da intervenção sobre o sistema viário e o ambiente urbano de Tramandaí e Imbé. O expediente também propõe que sejam consideradas alternativas de mobilidade, inclusive a avaliação comparativa de soluções que aproveitem ou recuperem a infraestrutura existente, mediante estudos técnicos, econômicos, ambientais e de segurança.

No campo ambiental, a análise chama a atenção para a necessidade de avaliar os efeitos cumulativos da iluminação artificial noturna das pontes e de seus acessos, incluindo a incidência dos faróis dos veículos sobre os ambientes naturais e a fauna. Examina, ainda, a situação das casuarinas existentes na Praça dos Botos, na margem de Tramandaí, onde se observa a concentração de aves para repouso ao entardecer, e questiona as possíveis consequências de intervenções nessa área. São aspectos que recomendam avaliação específica, fundamentada em dados de campo, estudos pertinentes e medidas preventivas proporcionais aos riscos identificados.

Outro tema de especial relevância é a pesca cooperativa com botos, prática tradicional da comunidade local reconhecida como Patrimônio Cultural do Brasil e inscrita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Livro dos Saberes, em março de 2026. Por sua importância ecológica, histórica, social e cultural, essa interação entre pescadores e botos deve ser considerada no planejamento de intervenções capazes de modificar as condições ambientais, a paisagem e a relação da população com a foz do rio Tramandaí.

A iniciativa dos autores não parte da premissa de que a Licença Prévia seja inválida, tampouco apresenta como definitivamente comprovados impactos que ainda dependam de investigação específica. Seu propósito é submeter questões relevantes ao exame das autoridades competentes, verificar a correspondência entre o empreendimento proposto e os elementos técnicos que fundamentaram o licenciamento e contribuir para que as decisões subsequentes sejam sustentadas por documentação acessível, estudos consistentes, transparência administrativa e adequada consideração dos interesses ambientais, sociais, culturais e públicos envolvidos.

A dimensão e a localização da obra justificam que suas escolhas de engenharia e planejamento sejam examinadas com rigor e transparência. Intervenções na foz do rio Tramandaí não se limitam à construção de estruturas viárias: podem repercutir na circulação urbana, na paisagem, na biodiversidade, nas atividades tradicionais e na qualidade de vida das comunidades dos dois municípios. Por isso, a análise das alternativas, dos riscos e das medidas preventivas deve integrar o processo decisório, respeitando as exigências legais e as responsabilidades dos órgãos públicos envolvidos.

O expediente representa, assim, uma contribuição técnico-institucional ao debate público, orientada pela prevenção, pela responsabilidade ambiental e pelo interesse coletivo. Questionar, solicitar informações e buscar esclarecimentos fundamentados não significa se opor antecipadamente a uma solução de engenharia, mas defender que uma intervenção dessa relevância seja adequadamente justificada, avaliada e executada com segurança, transparência e respeito ao patrimônio natural e cultural do Litoral Norte gaúcho.

ACESSO AO EXPEDIENTE COMPLETO

Os interessados podem consultar a íntegra do documento, incluindo seus anexos técnicos, no link abaixo:

EXPEDIENTE TÉCNICO-INSTITUCIONAL — NOVAS PONTES BINÁRIAS SOBRE O RIO TRAMANDAÍ (PDF)

Autores: Athos Stern — professor e engenheiro; Silvio Luiz Doninelli — médico e ambientalista.

Guardião do Litoral Norte — informação documentada, análise independente e compromisso permanente com a sustentabilidade, o patrimônio natural e cultural e o interesse público.

Link:

https://drive.google.com/file/d/1f46IMNm7BVtXnrCy2lPX_YEQnCujWUVH/view?usp=sharing