DESENVOLVIMENTO SEM SUSTENTABILIDADE É RETROCESSO
O Litoral Norte precisa conhecer as evidências que fundamentam as decisões ambientais
ATHOS STERN
Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs
Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto
O Litoral Norte do Rio Grande do Sul está diante de uma questão que ultrapassa a discussão sobre uma licença ambiental específica.
Está diante de uma escolha de futuro:
estamos construindo um modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável ou estamos apenas transferindo problemas ambientais de um lugar para outro?
Essa pergunta tornou-se especialmente importante diante das decisões relacionadas ao lançamento de efluentes tratados no sistema hídrico regional e, particularmente, à autorização para lançamento inicial de 20 litros por segundo no ponto PT3, no Rio Tramandaí, conforme as informações públicas mencionadas neste debate.
É fundamental esclarecer, desde logo:
a sociedade do Litoral Norte não é contra o saneamento.
Ao contrário.
O tratamento dos esgotos sanitários é indispensável para a saúde pública e para a proteção ambiental.
Mas existe uma diferença fundamental entre tratar o esgoto e demonstrar que o destino final do efluente tratado é ambientalmente seguro.
Essa diferença precisa ser compreendida.
Tratar o esgoto não encerra a questão ambiental
O fato de um efluente ser tratado e atender aos parâmetros estabelecidos não significa, automaticamente, que o corpo hídrico receptor tenha capacidade ilimitada para recebê-lo.
São duas questões diferentes.
A primeira é:
O efluente tratado atende aos padrões aplicáveis?
A segunda, igualmente importante, é:
O sistema ambiental receptor possui capacidade para receber continuamente essa carga sem comprometer sua qualidade da água, seus usos múltiplos e seu funcionamento ecológico?
É essa segunda pergunta que precisa ser respondida com dados, estudos e demonstrações científicas.
O Rio Tramandaí não é simplesmente um ponto no mapa onde se pode lançar uma determinada vazão.
Ele integra um sistema costeiro e lagunar complexo, sujeito simultaneamente a pressões decorrentes da urbanização, alterações do uso do solo, drenagem, cargas de nutrientes, diferentes fontes de poluição, mudanças hidrológicas e mudanças climáticas.
Por isso, não basta olhar para o lançamento isoladamente.
É necessário olhar para o sistema como um todo.
A própria FEPAM informa que existe um Estudo de Capacidade de Suporte
Segundo as informações públicas reunidas neste debate, a FEPAM informou que, em 14 de julho de 2026, concedeu a Licença de Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário ETE II, em Xangri-Lá, autorizando inicialmente o lançamento controlado de 20 litros por segundo de efluente tratado.
A Fundação também informou que a autorização foi fundamentada em um Estudo de Capacidade de Suporte e que aproximadamente quatro anos de estudos e análises técnicas teriam sido realizados.
Essa informação precisa ser respeitada.
Por isso, não seria correto afirmar, sem examinar integralmente o processo de licenciamento, que a autorização foi concedida sem estudos.
Mas essa informação conduz a uma pergunta ainda mais importante:
QUAIS FORAM, EXATAMENTE, OS ESTUDOS QUE FUNDAMENTARAM A AUTORIZAÇÃO?
A sociedade tem o direito de conhecer a fundamentação técnica de uma decisão ambiental que pode afetar um patrimônio de importância regional.
Não basta conhecer a conclusão.
É necessário conhecer o caminho técnico que levou à conclusão.
O que significa, concretamente, “capacidade de suporte”?
Se o lançamento foi autorizado com fundamento em um Estudo de Capacidade de Suporte, é legítimo perguntar:
Qual vazão do Rio Tramandaí foi considerada?
Qual foi a vazão mínima utilizada nos cálculos?
Quais condições hidrológicas foram consideradas críticas?
Qual capacidade de diluição foi demonstrada?
Qual capacidade de assimilação foi calculada?
Qual é a velocidade de circulação da água?
Qual é o tempo de residência?
Como ocorre a renovação hídrica?
Como foi avaliado o oxigênio dissolvido?
Quais cargas de nitrogênio e fósforo foram consideradas?
Quais contaminantes foram avaliados?
Quais contaminantes emergentes foram considerados ou excluídos?
Foram avaliados os efeitos sobre a fauna e a flora aquáticas?
Foram considerados os lançamentos já existentes?
Foram considerados novos lançamentos futuros?
Foram avaliados os efeitos cumulativos?
Foram considerados o crescimento populacional e a expansão urbana?
Foram considerados períodos de estiagem e eventos hidrológicos extremos?
Foram consideradas as mudanças climáticas?
Quais modelos hidrodinâmicos ou de qualidade da água foram empregados, caso tenham sido utilizados?
Os modelos foram calibrados e validados?
Quais cenários foram simulados?
Quais margens de segurança foram adotadas?
E, acima de todas essas perguntas:
QUE DADOS E DEMONSTRAÇÕES CIENTÍFICAS PERMITIRAM CONCLUIR QUE 20 LITROS POR SEGUNDO SERIAM AMBIENTALMENTE SUPORTÁVEIS PELO SISTEMA RECEPTOR?
Essa não é uma pergunta política.
É uma pergunta técnica.
Não acusa.
Não antecipa uma decisão judicial.
Não afirma que os estudos são insuficientes antes de examiná-los.
Exige que as evidências que fundamentaram a decisão sejam apresentadas.
O Rio não recebe licenças. O Rio recebe cargas.
Esse é um ponto que precisa ser compreendido pela sociedade.
Um processo administrativo pode analisar uma ETE.
Outro processo pode analisar outra ETE.
Uma licença pode estabelecer determinado limite.
Outra licença pode estabelecer outro.
Mas o sistema ambiental não funciona segundo a divisão administrativa dos processos.
O Rio recebe a soma das cargas.
Por isso, não basta demonstrar que cada empreendimento, individualmente, atende aos requisitos estabelecidos.
É preciso saber se:
o conjunto das cargas atuais + as cargas futuras + as demais pressões ambientais é compatível com a capacidade do sistema.
Imagine-se a sucessão de novos lançamentos:
ETE 1 + ETE 2 + ETE 3 + ETE 4 + outras fontes existentes.
Cada lançamento, isoladamente, pode parecer suportável.
Mas a pergunta ambiental fundamental é outra:
QUAL É A CAPACIDADE AMBIENTAL GLOBAL DO SISTEMA?
Quanto dessa capacidade já está sendo utilizada?
Quanto será utilizado pelos lançamentos autorizados?
Quanto restará para novos lançamentos?
E qual margem de segurança permanecerá?
Essa é uma questão que não deveria ser deixada para depois.
Monitorar depois não é o mesmo que demonstrar antes
O monitoramento ambiental é indispensável.
É importante acompanhar a qualidade dos efluentes, das águas superficiais, das águas subterrâneas e da biota.
Também são importantes mecanismos de contingência e medidas corretivas.
Mas é necessário distinguir duas coisas:
antes da autorização, é preciso possuir conhecimento suficiente para avaliar os riscos e a compatibilidade ambiental da intervenção;
depois da autorização, o monitoramento verifica se aquilo que foi previsto está efetivamente acontecendo.
São funções complementares.
O monitoramento não deve substituir a demonstração prévia da capacidade ambiental do sistema.
A pergunta, portanto, permanece:
quais evidências prévias demonstraram que a carga autorizada era compatível com a capacidade do Rio Tramandaí e do sistema ao qual ele pertence?
E os contaminantes emergentes?
O saneamento contemporâneo também precisa considerar que os esgotos domésticos podem conter substâncias que não são necessariamente eliminadas pelos processos convencionais na mesma proporção que os parâmetros tradicionalmente monitorados.
Entre elas podem estar fármacos, hormônios, pesticidas, metais, microplásticos e outros microcontaminantes.
Não se trata de afirmar que todas essas substâncias estejam presentes em concentrações capazes de produzir dano.
A questão é outra:
quais substâncias foram efetivamente investigadas?
Quais foram consideradas relevantes?
Quais foram excluídas?
Com base em quais critérios?
A resposta precisa estar nos estudos.
Sustentabilidade não pode significar apenas cumprir parâmetros
Existe uma questão maior por trás de toda essa discussão.
O que significa desenvolvimento sustentável?
Certamente não significa simplesmente construir infraestrutura, obter uma licença e considerar encerrada a avaliação ambiental.
Desenvolvimento sustentável significa conciliar desenvolvimento econômico, saneamento, qualidade de vida e proteção dos recursos naturais.
Se o esgoto é tratado, mas a solução final transfere uma carga ambiental incompatível para um rio, lagoa ou estuário vulnerável, é preciso perguntar se estamos realmente diante de sustentabilidade.
Tratar o problema na origem para transferi-lo ao corpo receptor não pode ser apresentado automaticamente como solução sustentável.
O verdadeiro objetivo deve ser:
saneamento com proteção ambiental.
Saneamento tecnicamente fundamentado.
Saneamento compatível com a capacidade dos rios e lagoas.
Saneamento que considere os impactos cumulativos.
Saneamento preparado para as condições ambientais futuras.
O exemplo do Porto Meridional reforça uma questão fundamental
A discussão sobre o Porto Meridional, em Arroio do Sal, traz ao Litoral Norte uma reflexão que ultrapassa aquele empreendimento.
Quanto maior o potencial de alteração de um sistema ambiental complexo, maior deve ser o rigor necessário para demonstrar que a intervenção é ambientalmente suportável.
Um modelo matemático é uma ferramenta indispensável.
Mas um modelo não é a natureza.
Sua confiabilidade depende dos dados, das hipóteses, das condições de contorno, da calibração, da validação, dos cenários e das incertezas.
Por isso:
um estudo extenso não é necessariamente um estudo suficiente.
Um modelo sofisticado não é automaticamente uma certeza científica.
Uma licença não elimina a necessidade de transparência.
E essa mesma exigência de rigor precisa ser aplicada às decisões relacionadas ao saneamento e aos lançamentos de efluentes no sistema hídrico do Litoral Norte.
Sustentabilidade ou retrocesso?
É justamente aqui que a sociedade precisa fazer a pergunta maior.
Se as decisões ambientais são tomadas com base em estudos robustos, dados confiáveis, modelos adequadamente avaliados, cenários críticos, impactos cumulativos, mudanças climáticas e margens de segurança proporcionais aos riscos, estaremos avançando em direção à sustentabilidade.
Mas, se o desenvolvimento regional simplesmente aumenta as cargas lançadas nos sistemas naturais sem demonstrar adequadamente a capacidade desses sistemas de recebê-las, estaremos diante de um modelo que pode representar retrocesso ambiental, ainda que formalmente revestido de licenças e procedimentos administrativos.
Sustentabilidade não é apenas licenciar.
Sustentabilidade é demonstrar que o desenvolvimento pode coexistir com a integridade ambiental.
A sociedade não está pedindo que se interrompa o saneamento
É importante que isso fique absolutamente claro.
O GUARDIÃO DO LITORAL NORTE não é contra o saneamento.
É favorável ao saneamento.
Mas defende um saneamento que seja ambientalmente seguro.
A sociedade não deve ser colocada diante de uma falsa escolha:
saneamento ou meio ambiente.
A escolha correta é:
SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.
Precisamos tratar os esgotos.
Precisamos proteger os rios.
Precisamos proteger as lagoas.
Precisamos preservar a biodiversidade.
Precisamos garantir água de qualidade.
Precisamos considerar as futuras gerações.
O que o GUARDIÃO DO LITORAL NORTE está propondo?
Não uma condenação antecipada.
Não uma acusação.
Não uma disputa político-partidária.
Mas algo muito mais simples e democrático:
informação, transparência, conhecimento e participação social.
Se existem estudos que demonstram que o sistema possui capacidade para receber a carga autorizada, que esses estudos sejam conhecidos.
Que a sociedade possa conhecer:
- os dados utilizados;
- as medições realizadas;
- as vazões consideradas;
- os cenários analisados;
- os modelos empregados;
- os cálculos realizados;
- as cargas existentes e futuras;
- os contaminantes avaliados;
- os impactos cumulativos;
- as condições críticas;
- as incertezas;
- as margens de segurança;
- e os fundamentos técnicos que levaram à autorização.
Não se pede que a sociedade receba uma conclusão pronta.
Pede-se acesso às evidências.
A pergunta que não pode mais ser ignorada
O Litoral Norte está crescendo.
Novos empreendimentos são propostos.
A população aumenta.
As demandas por infraestrutura crescem.
As mudanças ambientais também estão ocorrendo.
Nesse cenário, não podemos continuar analisando cada intervenção como se ela existisse isoladamente.
Precisamos começar a perguntar:
QUAL É A CAPACIDADE AMBIENTAL DO SISTEMA LAGUNAR TRAMANDAÍ–ARMAZÉM?
E, especificamente:
QUAL É A CAPACIDADE REMANESCENTE DO SISTEMA PARA RECEBER NOVOS LANÇAMENTOS DE EFLUENTES?
Essa deveria ser uma questão central do planejamento ambiental do Litoral Norte.
Ciência antes da certeza. Evidência antes da decisão.
Nenhum estudo ambiental elimina completamente a incerteza.
Isso faz parte da ciência.
Mas um estudo tecnicamente responsável precisa deixar claro:
o que sabemos;
o que medimos;
o que estimamos;
o que modelamos;
o que não sabemos;
quais são as incertezas;
quais cenários podem modificar os resultados;
e qual margem de segurança foi adotada.
Quanto maior o risco potencial:
maior deve ser o rigor científico;
maior deve ser a qualidade dos dados;
maior deve ser a transparência;
maior deve ser o controle das incertezas;
maior deve ser a análise dos impactos cumulativos.
Essa é a verdadeira lógica da responsabilidade ambiental.
O futuro do Litoral Norte exige uma visão sistêmica
O Rio Tramandaí não pertence a um processo administrativo.
Pertence ao patrimônio ambiental do Litoral Norte.
Sua qualidade interessa aos moradores, aos pescadores, ao turismo, à economia regional, à biodiversidade e às futuras gerações.
Por isso, decisões que possam alterar sua qualidade ambiental precisam ser examinadas considerando o sistema como um todo.
O desenvolvimento regional é necessário.
O saneamento é necessário.
A infraestrutura é necessária.
Mas nenhuma dessas necessidades elimina a obrigação de proteger o patrimônio ambiental.
Ao contrário:
quanto maior o desenvolvimento, maior deve ser a responsabilidade ambiental que o acompanha.
O compromisso do GUARDIÃO DO LITORAL NORTE
O GUARDIÃO DO LITORAL NORTE não pretende substituir a FEPAM, o IBAMA, os pesquisadores, o Ministério Público ou o Poder Judiciário.
Também não pretende transformar uma questão técnica em disputa política.
Seu propósito é contribuir para que a sociedade tenha acesso à informação necessária para compreender as decisões que podem afetar o futuro ambiental da região.
Por isso, a pergunta permanece aberta:
EM QUE, EXATAMENTE, A FEPAM SE BASEOU PARA AUTORIZAR O LANÇAMENTO DE EFLUENTES NO PT3?
Quais estudos?
Quais dados?
Quais cálculos?
Quais modelos?
Quais cenários?
Quais limites?
Quais evidências?
Quais margens de segurança?
E, principalmente:
O QUE DEMONSTROU, OBJETIVAMENTE, QUE 20 LITROS POR SEGUNDO REPRESENTAM UMA CARGA AMBIENTALMENTE SUPORTÁVEL PELO SISTEMA RECEPTOR?
Conhecer a resposta não é ser contra o saneamento.
É exercer cidadania.
Conhecer os estudos não é impedir o desenvolvimento.
É exigir desenvolvimento responsável.
Questionar não é ser contra a ciência.
É pedir que a ciência seja apresentada.
E exigir transparência não é criar obstáculos.
É fortalecer a confiança nas decisões ambientais.
SUSTENTABILIDADE OU RETROCESSO?
Essa é, afinal, a questão que o Litoral Norte precisa enfrentar.
O desenvolvimento que estamos construindo será capaz de proteger simultaneamente a qualidade de vida da população e a integridade dos sistemas naturais?
Se a resposta estiver apoiada em estudos sólidos, dados verificáveis, transparência e segurança ambiental, estaremos construindo sustentabilidade.
Se, ao contrário, os problemas forem simplesmente transferidos para os rios, lagoas e ecossistemas, estaremos apenas adiando as consequências.
O Litoral Norte precisa de saneamento.
Precisa de desenvolvimento.
Mas precisa, acima de tudo, de desenvolvimento que possa ser chamado de sustentável.
Porque:
DESENVOLVIMENTO SEM SUSTENTABILIDADE NÃO É DESENVOLVIMENTO.
É RETROCESSO.
GUARDIÃO DO LITORAL NORTE
Informação, conhecimento, fiscalização cidadã e participação social em defesa do Litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Comentários
Postar um comentário