LICENCIAR NÃO É PROVAR QUE O RIO TRAMANDAÍ SUPORTA 20 LITROS POR SEGUNDO DE EFLUENTES
ATHOS STERN
Engenheiro, professor aposentado da Ufrgs
Ex-presidente e consultor da Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto
O lançamento de efluentes no Rio Tramandaí exige uma pergunta que não pode ser ignorada
Há uma diferença fundamental entre conceder uma licença ambiental e demonstrar, de forma tecnicamente convincente, que uma determinada intervenção é ambientalmente suportável.
Essa diferença merece atenção especial no Litoral Norte.
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, completa 45 anos. Ao longo desse período, o licenciamento ambiental consolidou-se como um dos principais instrumentos de prevenção e controle da degradação ambiental.
Hoje, porém, o desafio é ainda maior.
A ciência demonstra que sete dos nove chamados limites planetários já foram ultrapassados, sinalizando que a humanidade vem exercendo pressões crescentes sobre os sistemas que sustentam a estabilidade ambiental do planeta.
Nesse contexto, decisões ambientais precisam ser tomadas com responsabilidade proporcional ao risco.
E é exatamente por isso que o debate sobre o lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí merece uma análise que ultrapasse a simples pergunta:
“A licença foi concedida?”
A pergunta mais importante é:
“Quais evidências científicas demonstram que o sistema receptor possui capacidade para receber esse lançamento, nas condições atuais e nas condições críticas previsíveis?”
TRATAR O ESGOTO É NECESSÁRIO. MAS NÃO ENCERRA A QUESTÃO AMBIENTAL
É preciso deixar isso absolutamente claro.
O Guardião do Litoral Norte é favorável ao saneamento.
O esgoto deve ser coletado e tratado.
A ampliação do saneamento é necessária para a saúde pública, para a qualidade ambiental e para a própria sustentabilidade do desenvolvimento regional.
Mas existe uma segunda questão, igualmente importante:
depois de tratado, para onde vai o efluente?
O tratamento reduz a carga poluidora, mas não transforma automaticamente o efluente em água ambientalmente neutra.
O destino final continua sendo uma questão ambiental.
Por isso, a discussão não deve ser apresentada como uma oposição entre saneamento e meio ambiente.
A questão é outra:
qual é a solução de saneamento ambientalmente mais segura para o sistema receptor?
OS 20 LITROS POR SEGUNDO NÃO PODEM SER ANALISADOS ISOLADAMENTE
A FEPAM informou que a Licença de Operação da ETE II de Xangri-Lá autorizou o início do lançamento controlado de 20 litros por segundo no sistema hídrico, como etapa inicial prevista no Estudo de Capacidade de Suporte. A estação possui capacidade nominal de tratamento de 65 litros por segundo. A licença também estabeleceu condicionantes e monitoramento permanente.
Os números, entretanto, precisam ser compreendidos dentro do sistema ambiental.
20 litros por segundo é uma vazão.
Mas a capacidade ambiental de um corpo hídrico não pode ser definida apenas pela comparação entre a vazão do efluente e a vazão da água receptora.
É necessário considerar, entre outros fatores:
- vazões em diferentes condições hidrológicas;
- capacidade de diluição;
- circulação das águas;
- dispersão;
- tempo de residência;
- renovação hídrica;
- cargas já existentes;
- cargas futuras;
- oxigênio dissolvido;
- nitrogênio e fósforo;
- condições de estiagem;
- eventos extremos;
- impactos cumulativos;
- incertezas dos modelos utilizados.
A pergunta, portanto, não é simplesmente:
“20 litros por segundo é muito ou pouco?”
A pergunta correta é:
“20 litros por segundo representa quanto da capacidade de suporte ambiental do sistema receptor?”
E essa diferença é fundamental.
O PRÓPRIO ESTUDO DE CAPACIDADE DE SUPORTE PRECISA SER CONHECIDO
Existe um aspecto particularmente importante nesse debate.
Documentação relacionada ao processo de licenciamento registra a existência de estudo técnico destinado a avaliar a capacidade de suporte dos corpos receptores para os lançamentos de efluentes tratados provenientes dos sistemas de esgotamento sanitário de Xangri-Lá, Capão da Canoa, Tramandaí e Imbé, considerando diferentes pontos e cenários de lançamento no sistema do Rio Tramandaí.
Portanto, a questão que o Guardião coloca não é a de afirmar, sem exame documental, que não houve estudo.
É justamente o contrário.
Se existe um estudo de capacidade de suporte, ele precisa ser conhecido, compreendido e tecnicamente verificável.
É necessário saber:
Quais dados foram utilizados?
Quais períodos foram considerados?
Quais vazões do sistema receptor foram adotadas?
Quais cenários foram simulados?
O modelo foi calibrado?
Foi validado?
Quais foram as condições críticas?
Como foram tratadas as incertezas?
Qual margem de segurança foi utilizada?
Como foram considerados os demais lançamentos existentes e futuros?
Essas perguntas não significam desqualificar previamente o estudo.
Significam levar a sério as conclusões que dele possam resultar.
UM MODELO MATEMÁTICO NÃO É O RIO TRAMANDAÍ
A modelagem matemática é uma ferramenta indispensável para compreender sistemas ambientais complexos.
Mas existe uma diferença entre representar matematicamente um sistema e conhecer integralmente o comportamento desse sistema.
Todo modelo depende de dados, hipóteses, condições de contorno, escalas espaciais e temporais e das formas utilizadas para representar os processos naturais.
Por isso, um modelo sofisticado não elimina automaticamente a incerteza.
Um estudo tecnicamente robusto precisa permitir que sejam identificados não apenas os resultados, mas também suas limitações.
Essa preocupação não é uma exigência abstrata.
Documentação técnica ambiental produzida para o planejamento do Litoral Norte já aponta a importância de aspectos como verificação e calibração do modelo, análise de incertezas, identificação do pior cenário possível, margem de segurança e monitoramento capaz de verificar posteriormente o prognóstico.
É exatamente esse tipo de transparência que permite à sociedade compreender a base técnica de uma decisão.
O RIO NÃO RECEBE LICENÇAS. RECEBE CARGAS.
Talvez esta seja a ideia mais importante de todo o debate.
Cada empreendimento possui seu próprio processo administrativo.
Cada ETE pode possuir sua própria licença.
Cada lançamento pode ser analisado individualmente.
Mas o Rio Tramandaí não funciona segundo os limites dos processos administrativos.
O sistema hídrico recebe a soma das cargas.
Por isso, uma pergunta individual não é suficiente:
“Este lançamento, isoladamente, atende aos parâmetros estabelecidos?”
É necessário formular uma segunda pergunta:
“Qual será o efeito da soma deste lançamento com os demais lançamentos existentes e futuros sobre o sistema ambiental?”
Essa questão é particularmente importante porque o próprio planejamento do saneamento regional contempla diferentes municípios e diferentes pontos de lançamento.
Não basta, portanto, olhar para cada ETE como se ela existisse sozinha.
É necessário olhar para o sistema.
CAPACIDADE DE SUPORTE NÃO É UMA LICENÇA EM BRANCO
Uma licença ambiental não deve ser interpretada como autorização para que determinada carga seja lançada independentemente da evolução das condições ambientais.
O sistema natural muda.
As vazões mudam.
As condições de circulação podem variar.
A ocupação urbana aumenta.
Novas fontes podem surgir.
O clima está mudando.
As condições ambientais observadas hoje podem não representar todas as condições que ocorrerão durante a vida útil de uma infraestrutura de saneamento.
Por isso, o licenciamento precisa ser acompanhado de monitoramento efetivo e de mecanismos capazes de detectar alterações relevantes.
A própria FEPAM informou que a licença da ETE II estabeleceu condicionantes e monitoramento permanente.
Mas existe uma distinção importante:
monitorar depois não substitui conhecer adequadamente antes.
O monitoramento serve para verificar se aquilo que foi previsto está efetivamente acontecendo.
A avaliação prévia serve para decidir se o risco é aceitável.
São funções diferentes e complementares.
OXIGÊNIO, NUTRIENTES E QUALIDADE ECOLÓGICA
A análise ambiental também não pode ficar limitada à simples verificação de que determinados parâmetros do efluente tratado estejam dentro dos limites estabelecidos.
É necessário compreender o que acontece depois que o efluente entra no sistema receptor.
Entre as questões relevantes estão:
O que acontece com o oxigênio dissolvido?
Qual é a carga orgânica efetivamente introduzida?
Como o nitrogênio e o fósforo se comportam no sistema?
Existe risco de enriquecimento nutricional?
Como essas cargas se somam às cargas existentes?
Quais efeitos podem ocorrer em períodos de menor renovação das águas?
O objetivo não é afirmar que esses impactos necessariamente ocorrerão.
O objetivo é exigir que sejam adequadamente avaliados.
O QUE NÃO SE SABE TAMBÉM PRECISA SER DECLARADO
Nenhum estudo ambiental consegue eliminar completamente as incertezas.
Isso é próprio da complexidade dos sistemas naturais.
O problema surge quando uma incerteza relevante não é identificada, não é quantificada ou não é incorporada adequadamente à decisão.
Uma análise ambiental transparente deve permitir distinguir:
o que foi medido;
o que foi estimado;
o que foi modelado;
o que permanece incerto;
quais variáveis são mais sensíveis;
quais cenários podem alterar os resultados;
qual margem de segurança foi adotada.
Isso não enfraquece a ciência.
Ao contrário.
É justamente assim que a ciência demonstra sua responsabilidade.
O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO
Existe ainda uma razão maior para que essas perguntas sejam feitas antes que novos lançamentos sejam autorizados.
Em matéria ambiental, muitas vezes o dano não pode ser simplesmente desfeito.
Se um sistema hídrico sofrer uma alteração significativa de sua qualidade ecológica, não existe garantia de que uma medida posterior conseguirá restaurá-lo integralmente às condições anteriores.
Por isso, a lógica da prevenção é tão importante.
Não se trata de exigir certeza absoluta.
Trata-se de exigir conhecimento e segurança científica proporcionais ao risco da intervenção.
Quanto maior o potencial de impacto:
maior deve ser o rigor dos estudos;
maior deve ser a qualidade dos dados;
maior deve ser a transparência;
maior deve ser a análise das incertezas;
maior deve ser a consideração dos impactos cumulativos.
UMA LICENÇA NÃO DEVE SER UM SALVO-CONDUTO
É importante fazer aqui uma distinção.
A existência de uma licença ambiental significa que determinada autoridade ambiental, dentro de suas atribuições legais, examinou o empreendimento e estabeleceu condições para sua implantação ou operação.
Mas isso não transforma a licença em uma garantia absoluta de que nenhum impacto ambiental poderá ocorrer.
Nem significa que o conhecimento científico sobre o sistema tenha se encerrado no momento da emissão da licença.
O licenciamento é um instrumento de prevenção e controle.
Por isso, suas decisões precisam permanecer vinculadas às informações técnicas que as sustentam e às condições ambientais efetivamente verificadas.
Licenciar não significa abandonar o dever de acompanhar.
E monitorar não significa admitir previamente qualquer alteração ambiental.
A PERGUNTA QUE O LITORAL NORTE PRECISA FAZER
Diante da possibilidade de novos lançamentos de efluentes tratados no sistema hídrico regional, existe uma pergunta que deveria orientar o debate:
QUAL É A CAPACIDADE AMBIENTAL REMANESCENTE DO SISTEMA TRAMANDAÍ–ARMAZÉM PARA RECEBER NOVAS CARGAS?
Não apenas a capacidade para um lançamento.
Não apenas a capacidade para uma ETE.
Mas a capacidade do sistema diante:
- das cargas atuais;
- dos lançamentos já autorizados;
- dos novos lançamentos previstos;
- das condições hidrológicas críticas;
- dos impactos cumulativos;
- das incertezas;
- e das condições ambientais futuras.
Essa é uma questão que ultrapassa um processo administrativo específico.
É uma questão de planejamento ambiental regional.
O QUE O GUARDIÃO DO LITORAL NORTE DEFENDE
O Guardião do Litoral Norte não pretende substituir a FEPAM, o IBAMA, o Ministério Público, o Poder Judiciário ou os pesquisadores e profissionais responsáveis pelos estudos ambientais.
Também não pretende transformar o debate sobre saneamento em uma disputa política.
Seu propósito é mais simples:
colocar informação à disposição da sociedade e estimular o debate técnico sobre decisões que podem produzir consequências duradouras para o patrimônio ambiental regional.
O Memorial Técnico-Científico elaborado no âmbito da ACIBM constitui uma das bases dessa contribuição.
Seu conteúdo não deve ser utilizado para substituir estudos específicos nem para antecipar conclusões que dependam de análise técnica especializada.
Mas pode contribuir para formular perguntas.
E, em questões ambientais complexas, formular corretamente as perguntas é parte essencial da busca pelas respostas.
CIÊNCIA ANTES DA CERTEZA
O Litoral Norte precisa de saneamento.
Precisa de desenvolvimento.
Precisa de infraestrutura.
Mas precisa, igualmente, de rios, lagoas, áreas naturais, biodiversidade e sistemas ambientais capazes de continuar sustentando a vida e a economia regional.
Não existe verdadeira sustentabilidade quando se resolve um problema transferindo-o para outro componente do ambiente.
Tratar o esgoto é indispensável.
Definir com segurança ambiental o destino do efluente tratado também é.
Por isso, antes de cada novo lançamento, a sociedade tem o direito de perguntar:
Quais dados sustentam a decisão?
Quais estudos foram realizados?
Quais cenários foram considerados?
Quais são as incertezas?
Qual é a margem de segurança?
Quais são os efeitos cumulativos?
Quanto da capacidade de suporte do sistema já está comprometida?
E, principalmente:
O QUE OS DADOS CIENTÍFICOS REALMENTE PERMITEM CONCLUIR SOBRE A CAPACIDADE DO RIO TRAMANDAÍ DE RECEBER NOVAS CARGAS?
Essas perguntas não significam ser contra o saneamento.
Não significam ser contra o desenvolvimento.
Não significam antecipar uma decisão judicial ou administrativa.
Significam defender um princípio simples:
QUANTO MAIOR O RISCO AMBIENTAL, MAIOR DEVE SER O RIGOR DA DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA.
O Litoral Norte não precisa de decisões baseadas em suposições.
Precisa de decisões baseadas em dados, ciência, transparência, prevenção e responsabilidade.
Porque o Rio Tramandaí continuará aqui depois que os processos administrativos forem encerrados, depois que as licenças forem arquivadas e depois que os responsáveis pelas decisões de hoje já não estiverem mais em seus cargos.
O rio permanece.
O ambiente permanece.
E as consequências das decisões tomadas hoje também podem permanecer.
CIÊNCIA ANTES DA CERTEZA.
EVIDÊNCIA ANTES DA DECISÃO.
PREVENÇÃO ANTES DO DANO.
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